A venda de DVDs e CDs piratas é crime. Mas alguns juízes no país deixam de condenar os acusados por entender que a oferta desses produtos é tão comum que terminou aceita por todos. A decisão de 27 de setembro. 'Não se pode considerar socialmente tolerável conduta que causa sérios prejuízos à indústria fonográfica e aos comerciantes ', diz a ministra Maria Thereza de Assis Moura. Camelôs, no entanto, ainda conseguem encontrar outras brechas jurídicas para escapar da condenação sem precisar dizer que o crime foi liberado pela sociedade. No mesmo dia em que o STJ decidiu que a pirataria é crime, a 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu um comerciante porque ele vendia DVDs, mas a lei menciona apenas fonogramas (gravações sonoras) e não videofonogramas.
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