Maternidade Dr. Marques Bastos
O jornalista Gil Sobreira, do Portal GP1, divulga hoje que dois
empresários piauienses são denunciados pelo Ministério Público, por
fraudes contra O SUS. As irregularidades foram constatadas pelo
Departamento nacional de Auditorias do SUS:
"Esta conclusa para sentença, desde 05 de março, a ação civil
por atos de improbidade administrativa ajuizada em 2006 pelo Ministério
Público Federal através do Procurador Kelston Pinheiro Lages contra a Maternidade Dr.
Marques Bastos e seus sócios Mirocles Campos Veras Neto e Edgard dos
Santos Veras Júnior, acusados de fraudarem Autorizações de Internações
Hospitales – AIH´s.
As irregularidades foram constatadas em auditorias do Departamento Nacional de Auditoria do SUS–DENASUS.
O
Procurador pediu a anulação do credenciamento da cínicas do quadro de
prestadores de serviço do SUS e a condenação dos gestores ao
ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos
ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos
direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até
duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público
ou receber benefícios ou
incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que
por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo
prazo de cinco anos.
A ação tramita na 1ª Vara Federal da Seção Judicária do Piauí".
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